Fórum Paranaense dos Cursos de Pedagogia
Frente Nacional pela Revogação das Resoluções 02/2019 e 01/2020 e pela retomada de implementação de Resolução CNE/CP 02/2015
O FORPPED foi uma das primeiras instituições a assinar o abaixo assinado da Frente Nacional pela Revogação das Resoluções 02/2019 e 01/2020 e pela retomada de implementação de Resolução CNE/CP 02/2015
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MOÇÃO DE APOIO
O Fórum Paranaense dos Cursos de Pedagogia (FORPPED), junta-se em apoio a APP-Sindicato e a Associação do Professorado de Artes do Estado do Paraná, para reivindicar da SEED-PR a pronta implementação do ensino de Artes nos currículos das escolas paranaenses, sem prejuízos para o trabalho dos docentes e muito menos para a plena aprendizagem dos estudantes.
Embora o governo, oficialmente, tenha recuado quanto a retirada do ensino de Artes nos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED-PR), procura inviabilizar a sua implementação e permanência nos currículos das escolas do Paraná, utilizando-se dos mais diversos artifícios burocráticos e administrativos.
A manutenção da disciplina de Artes no currículo das escolas paranaenses foi uma conquista de professores, alunos e de toda a comunidade que compreende o ensino de Artes como uma ferramenta de humanização e desenvolvimento das capacidades crítica e criativa dos estudantes.
Ressalta-se ainda que é um direito do estudante o “(...) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um (...)” (ECA, 1990) e é dever e responsabilidade do Estado a garantia desse direito inscrito na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conselho Diretor FORPPED
Prof. Dra. Sandra Garcia Neves - Presidente
Prof. Dra. Eliacir Neves França - Vice-Presidente
Prof. Dra. Vanice Schossler Sbardelotto – 1ª. Secretária
Prof. Dr. Saulo Rodrigues de Carvalho – 2º. Secretário
FORPPED DISCUTE A LGU
Live organizada pelo Fórum Paranaense dos Cursos de Pedagogia (FORPPED), para discutir os impactos da LGU sobre a formação docente e o Ensino Superior nas Universidades do Paraná. Com a presença de:
Profa. Dra. Sandra Garcia (UNESPAR - Presidente do FORPPED)
Profa. Dra. Eliacir França (UEL - Vice-Presidente do FORPPED)
Depto. Est. Tadeu Veneri (Líder do PT na ALEP)
Terça feira - 14/12 às 19h - pelo canal Forpped do YouTube
Existem condições objetivas para realização do exame?
No dia 13 de julho de 2021 o Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), publicou o Edital n.º 36, de 12 de julho de 2021, que trata do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2021. Dentre as atividades previstas no Edital nº36, citamos o acesso ao sistema, a inscrição e o preenchimento do questionário pelos estudantes. Diante do exposto, nós, coordenadores/as dos cursos de Pedagogia do Estado do Paraná e nossos(as) estudantes, descrevemos para conhecimento dos responsáveis pelo ENADE-2021, as dificuldades enfrentadas desde a preparação para o exame, permeadas pela inserção de dados que podem culminar nas mesmas dificuldades para a realização do exame, considerando a emissão do cartão de confirmação de inscrição. Ocorre que, frequente e permanentemente, o Sistema Enade-2021 apresenta instabilidade, tanto no login quanto na inserção de dados, pelos(as) coordenadores(as) e pelos(as) estudantes. A situação da pandemia da Covid-19 impactou desfavorável e fortemente em todo o campo educacional e, mesmo neste período extremamente problemático, a avaliação ocorrerá. Reafirmamos que tal condição é o principal desafio. Resta-nos exigir a garantia de que nossos/as estudantes não sejam penalizados, nem pelas condições objetivas não garantidas pelo Inep no ato dos cadastros dos dados, nem no dia da realização do exame. Por fim, reafirmamos nosso posicionamento político-pedagógico contrário a realização do exame nas condições atuais. Mas como política efetiva na área da educação, não nos furtamos a cumprir com nossas responsabilidades como estudantes e coordenadores(as). Nesse manifesto requeremos, em suma, condições objetivas e efetivas para a realização do exame e que tais condições, de fato, resultem no cumprimento de todos os requisitos para a conclusão do curso e recebimento de certificação pelos nossos(as) estudantes.
Os Coordenadores dos Colegiados dos cursos de Pedagogia do estado do Paraná, organizados no Fórum Paranaense de Pedagogia (FORPPED) atentos aos acontecimentos no cenário mais amplo da sociedade brasileira e, em especial àqueles ligados ao campo educacional, vem à público manifestar seu total e irrestrito apoio aos colegas de diversas Instituições de Educação Superior condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em decreto presidencial de 3 de novembro de 2021 que renunciaram a tal honraria devido ao desrespeito inaceitável manifesto na exclusão arbitrária de Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda da lista de agraciados.
Do mesmo modo reprovamos a incabível postura negacionista em relação à ciência adotada pelo presidente e seus ministros, as perseguições promovidas a diversos colegas e pelos cortes nos orçamentos federais para a ciência e para a tecnologia.
O golpe parlamentar-jurídico-midiático empreendido em 2016 desencadeou uma série de eventos nocivos, entre eles a eleição de Jair Messias Bolsonaro. Seu governo tem empreendido políticas contrárias ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 especialmente no que tange aos direitos sociais, ambientais e dos povos originários.
No campo da educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Base Nacional para a Formação de Professores (BNC-Formação), que representam retrocessos em relação à pesquisa curricular e de formação de professores no Brasil , a nomeação de Reitores biônicos, que afronta a autonomia universitária e o princípio de gestão democrática, expresso na LDB 9394/1996, os ataques à escola pública e aos docentes comprometidos com temas relacionados à justiça social são alguns dos exemplos que demonstram o caos instalado neste campo.
Ao manifestarmos nosso apoio aos colegas aqui indicados conclamamos as demais organizações de classe, sindicatos, organismos da sociedade civil a se juntarem a nós neste momento e denunciar, uma vez mais e sempre, os desmandos deste governo num ato de “esperançar” como nos propôs o Patrono da educação brasileira o Prof. Paulo Freire.
Paraná, 08 de novembro de 2021
No dia 16 de novembro o CNE/CP publicou um edital de chamamento para a consulta pública das Diretrizes Gerais sobre a Aprendizagem Híbrida. No seu texto base apresenta uma legítima preocupação com o desenvolvimento da educação do país, após o longo período de isolamento social imposto pela pandemia do Corona Vírus. Contudo, limita-se a apresentar o ensino híbrido como forma de superação das dificuldades educacionais acumuladas durante essa eventualidade. Além disso, identifica o modelo híbrido como metodologia mais adequada para suplantar os problemas históricos e pendentes da educação do país.
Sem apresentar qualquer pesquisa empírica que sustente sua argumentação, propõe a metodologia híbrida como item obrigatório para a Projetos Pedagógicos e Planos de Curso escolares, “alterando o desenho de seus currículos, e estabelecendo, para cada um e para cada situação concreta, o equilíbrio entre atividades presenciais e não presenciais, em diferentes tempos e espaços, dentro ou fora da instituição de ensino, estas podendo ser desenvolvidas online, de maneira síncrona ou assíncrona” (CNE – DIRETRIZES GERAIS SOBRE APRENDIZAGEM HÍBRIDA, 2021).
Oposto ao que o texto referência apresenta, o hibridismo não é uma unanimidade no que tange às metodologias de ensino. Pelo contrário, apresenta mais dificuldades do que vantagens educacionais. Problemas que vão desde a ordem técnica como o acesso universal à internet e de ordem pedagógicas, como o esvaziamento da docência e responsabilização dos alunos por sua aprendizagem. Além de tudo, é uma medida que pode aprofundar ainda mais as desigualdades sociais, na medida em que aproximadamente 30% dos lares no Brasil não possuem qualquer acesso à internet (TIC DOMICÍLIOS, 2019)[1]. As camadas mais pobres que têm algum acesso à rede, geralmente possuem conexões precárias, na maioria das vezes, por meio do aparelho celular, que possui grandes limitações pedagógicas. Paradoxalmente, o governo Bolsonaro vetou a ajuda de 3,5 bilhões para que os municípios pudessem garantir o acesso à internet nas escolas públicas durante a pandemia.
Comprovadamente, durante a pandemia a emergência do uso do ensino remoto revelou com gravidade as fragilidades desse modelo. Não houve em nenhum momento qualquer sinalização de apoio aos professores e alunos que tiveram, na grande maioria dos casos, que utilizar recursos próprios para poder manter o funcionamento do ensino público. No mesmo sentido, o hibridismo instaurado nas escolas, trouxe apenas a intensificação do trabalho para os professores e insatisfação para os pais, que observaram a queda da aprendizagem dos filhos.
Mesmo ciente de todos esses problemas o CNE apresenta uma proposta de Diretriz do Ensino híbrido, que não dialoga com a comunidade escolar e se distancia dos fatos para impor um modelo de precarização do ensino. Ao invés de buscar soluções para reduzir as desigualdades educacionais agravadas durante a pandemia, como reforço escolar, redução de turmas, estende o modo precário da educação híbrida para todos os currículos e etapas da educação nacional. Do mesmo modo, atende especificamente aos interesses corporativos das instituições privadas como a Fundação Lehman e Todos pela Educação, que buscam introduzir na rede pública escolar suas plataformas digitais e sua lógica tecnocrática de ensino e de formação de professores.
Por considerar que a medida não reconhece a literatura crítica sobre a Ensino Híbrido, não faz análise sobre a realidade social e escolar brasileira, não dialoga de modo democrático e científico com a comunidade escolar; o FORPPED se opõe as Diretrizes Gerais sobre a Aprendizagem Híbrida, encaminhadas pelo CNE, exigindo a sua não publicação.
[1] Pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC), sob os auspícios da UNESCO.